Início » Estorno de ICMS
O estorno de ICMS ou ARF (Adicional de Receita Fonte) é uma forma de incentivar os estabelecimentos para serem mais sustentáveis. Trata-se de um benefício fiscal regulamentado pela Lei Complementar nº 157/2016, que em alguns casos concede ao contribuinte a possibilidade de recuperar parte do ICMS cobrado em operações de saída.
O estorno de ICMS é concedido ao estabelecimento mediante a programação prévia de um plano de logística reversa das embalagens vazias ou em desuso. A programação do plano de logística reversa deve prever, pelo menos, a destinação final correta ou o tratamento adequado dos resíduos, além do seu transporte e armazenamento intermediário.
A medida visa estimular a indústria a destinar adequadamente os resíduos gerados, além de contribuir para a recuperação de recursos naturais, tais como plásticos, metais, papéis e alumínios. O estorno de ICMS é o principal benefício fisco concedido nestes casos, que, não aplicado corretamente, pode acarretar em diversas penalidades judiciais e administrativas ao estabelecimento.
A adoção do estorno de ICMS é uma ótima forma de obter benefícios financeiros ao longo do tempo, reduzir custos e estimular a preservação do meio ambiente. Se você se interessou por esse tema, a Coleta Industrial é uma empresa experiente no segmento de tratamento de resíduos e logística reversa que pode lhe ajudar na implementação dessa medida. Entre em contato e solicite uma cotação.
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