Estorno de ICMS

O que é estorno de ICMS?

estorno de ICMS ou ARF (Adicional de Receita Fonte) é uma forma de incentivar os estabelecimentos para serem mais sustentáveis. Trata-se de um benefício fiscal regulamentado pela Lei Complementar nº 157/2016, que em alguns casos concede ao contribuinte a possibilidade de recuperar parte do ICMS cobrado em operações de saída.

Como funciona o estorno de ICMS?

estorno de ICMS é concedido ao estabelecimento mediante a programação prévia de um plano de logística reversa das embalagens vazias ou em desuso. A programação do plano de logística reversa deve prever, pelo menos, a destinação final correta ou o tratamento adequado dos resíduos, além do seu transporte e armazenamento intermediário.

A medida visa estimular a indústria a destinar adequadamente os resíduos gerados, além de contribuir para a recuperação de recursos naturais, tais como plásticos, metais, papéis e alumínios. O estorno de ICMS é o principal benefício fisco concedido nestes casos, que, não aplicado corretamente, pode acarretar em diversas penalidades judiciais e administrativas ao estabelecimento.

Vantagens do estorno de ICMS

  • Remuneração financeira para as empresas que adotam modelos de logística reversa nas suas operações;
  • Ampliação da responsabilidade social das indústrias;
  • Auxílio na recuperação de matéria-prima para a industrialização;
  • Diminuição do acúmulo de resíduos em aterros sanitários;
  • Geração de empregos;
  • Redução dos custos com logística reversa dos estabelecimentos.

 

A adoção do estorno de ICMS é uma ótima forma de obter benefícios financeiros ao longo do tempo, reduzir custos e estimular a preservação do meio ambiente. Se você se interessou por esse tema, a Coleta Industrial é uma empresa experiente no segmento de tratamento de resíduos e logística reversa que pode lhe ajudar na implementação dessa medida. Entre em contato e solicite uma cotação.

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Principais cidades e regiões do Brasil onde a Coleta Industrial atende Estorno de ICMS:

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